3.1. O uso dos Sistemas, o pagamento e o acesso às funcionalidades neles disponíveis estarão associados à modalidade, campanha e/ou Plano Contratado.

3.2. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário possuirá o direito de utilizar o Sistema de modo online, em plataforma web, por meio do link, login e senha de acesso que a si forem gerados, através do site: https://www.higibot.com.br/ .

4.1. A escolha do Usuário por um dos Planos oferecidos pelo Higibot no momento da contratação é parte integrante do procedimento de contratação do Sistema, estando o Usuário vinculado às funcionalidades do Plano escolhido.

4.2. Os presentes termos se aplicam ao Usuário que optar por utilizar Planos gratuitos ou o modo ‘Teste Grátis’ eventualmente oferecidos. Os Planos gratuitos e o modo ‘Teste Grátis’ podem ser suspensos ou cancelados a qualquer tempo pelo Higibot, sem a necessidade de prévia comunicação.

4.3. Os presentes termos se aplicam aos Usuários que contratam o Sistema por meio de instrumento físico ou digital.

4.4. O Higibot poderá oferecer Planos e descontos diferenciados exclusivos para os novos clientes.

4.5. A alteração dos valores dos Planos de acordo com as campanhas do Higibot não altera o valor do Plano Contratado pelo Usuário.

4.6. O Higibot se reserva ao direito de extinguir e realizar ajuste de planos e reformulação dos produtos, podendo, mediante aviso prévio, migrar o Usuário para um plano mais recente de igual valor ou superior.

5.1. Estes Termos vigorarão pelo prazo em que o Sistema for utilizado gratuitamente ou conforme a vigência do Plano Contratado e da renovação automática.

5.2. A vigência dos planos tem validade de acordo com a periodicidade a seguir:

Plano Mensal – 30 dias

5.3. A vigência do plano é sempre renovada automaticamente por iguais e sucessivos períodos ao final da vigência em vigor mediante pagamento.

6.1. Pelo licenciamento do uso do Sistema, o Usuário deverá pagar o valor correspondente ao Plano Contratado por meio de uma das modalidades de pagamento disponíveis.

6.2. No valor a ser pago pelo Usuário poderá haver a adição dos valores relativos a serviços adicionais (como número de logins ou usuários, aplicativos ou integrações e APIs de nossos parceiros).

7.1. O Plano Contratado será AUTOMATICAMENTE RENOVADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS.

7.2. A cobrança da renovação poderá se dar através de boletos bancários, pix, débito automático, cobranças no cartão de crédito ou pelos meios de pagamento cadastrados junto ao Higibot.

7.3. O Usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação automática, desde que comunique o Higibot única e exclusivamente pelo whatsapp (48) 99624-2001, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do Plano Contratado, se existente.

7.4. Os valores dos Planos oferecidos pelo Higibot estão disponíveis em página da web e você pode consultar CLICANDO AQUI.

7.5. Os valores integrais dos Planos vigentes no momento da contratação do Usuário (“valor de face original”) serão salvos e sempre usados como referência para reajustes futuros.

7.6. Como regra, o reajuste anual terá como base do “valor de face original” do Plano Contratado – ou seja, o valor do Plano “cheio” – sem descontos, vigente no momento da contratação. O reajuste do valor do Plano (considerando o “valor de face original”) será fixado anualmente tendo como base o valor de 5%. O reajuste mencionado será válido sempre que a inflação acumulada nos últimos 12 meses conforme mensurada pelo índice IGP-M for inferior a 7% Caso a inflação mensurada pelo IGP-M no acumulado dos 12 meses anteriores ao reajuste for superior a 7%, será aplicado reajuste do Plano (considerando o “valor de face original”) seguindo o índice IGP-M +5% (com um adicional de mais cinco por cento de reajuste).

7.7. Eventuais descontos concedidos no momento da contratação em relação “valor de face original” somente valerão para a vigência do Plano Contratado, não se aplicando as renovações.

7.8. O Higibot poderá, ainda, por mera liberalidade, conceder descontos nas renovações sem obrigação de informar o motivo.

7.9. Caso sejam realizadas modificações nas funcionalidades dos Planos, poderão ocorrer alterações justificadas nos valores dos Plano Contratados para além do reajuste.

7.10. Caso o Usuário venha a alterar o Plano Contratado, será considerada nova contratação, seguindo as disposições da cláusula 9.

8.1. O atraso no pagamento de qualquer obrigação prevista neste documento sujeitará os valores devidos e não pagos à incidência de 2% (dois por cento), mais juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, sendo estes últimos devidos pro rata die (proporcionalmente por dia) até a data do efetivo pagamento.

8.2. O atraso superior a 1 (um) dia no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de integração adicional ou de usuário adicional, ou o pagamento parcial, poderá implicar na suspensão de acesso ao Sistema.

8.3. A liberação do acesso ao Sistema ocorrerá apenas através da compensação bancária ou processamento do cartão de crédito diretamente com a operadora, ficando assim descartada a liberação mediante comprovante de pagamento.

8.4. O atraso superior a 10 (dez) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de integração adicional, poderá acarretar a negativação do CNPJ/CPF do Usuário (e/ou Devedor Solidário – quando aplicável) nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA e/ou Protesto do Título.

8.5. Caso a inadimplência permaneça por prazo superior a 90 (noventa) dias, a conta do Usuário será cancelada e em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados, serão excluídas integralmente todas as informações lançadas, importadas ou alimentadas no Sistema relativas à conta, em que o Higibot não tenha obrigação legal de armazenamento.

9.1. Caso o Usuário, no decorrer da vigência do Plano Contratado, opte por outro plano (downgrade ou upgrade) deverá ser formalizada uma nova negociação e nova contratação de Plano junto aos agentes do Higibot.

9.2. Caso existam créditos (pelos meses pagos e não utilizados no caso de plano anual) do Plano a ser alterado, os valores proporcionais serão descontados do valor da nova negociação e contratação.

10.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento e a devolução total dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos após a data de contratação.

10.2. O pedido de Cancelamento deverá ocorrer exclusivamente através do contato de whatsapp oficial do Higibot (48) 99624-2001 que permite o registro das comunicações entre as partes, ficando expressamente vedada a solicitação de cancelamento por chat, verbalmente, e-mail ou qualquer outra forma.

10.3. Caso o Usuário decida rescindir o Plano Contratado antes do término do prazo de vigência, incidirá uma MULTA COMPENSATÓRIA NA EXPRESSÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALDO RESIDUAL DO CONTRATO.

10.4. O saldo residual do contrato será calculado proporcionalmente aos dias e/ou meses faltantes para encerramento do Plano Contratado.

10.5. A multa compensatória poderá ser debitada do estorno ou do reembolso a ser feito ao Usuário.

11.1. O Sistema possui, além das operações e módulos originais, uma loja de Integrações, cujos valores e termos de uso são próprios.

11.2. As integrações incorporam funcionalidades extras ao Sistema, não estão integradas no Plano Contratado e são desenvolvidas por empresas independentes.

11.3. As integrações são disponibilizadas de duas formas: gratuita ou paga, sendo que seu correto funcionamento é de total responsabilidade dos seus desenvolvedores originários, havendo completa isenção de responsabilidade do Higibot, que apenas os divulga como possibilidade adicional de uso integrado com o Sistema.

11.4. Embora o Higibot preze pelo adequado funcionamento do sistema, não garante: (i) a continuidade destas integrações do sistema; (ii) a veracidade e integridade das informações disponibilizadas através de integrações com sistemas de terceiros, como consultas de restrições financeiras, consulta cadastral de CNPJ/CPF e consulta de endereços, entre outros; e (iii) a velocidade, estabilidade e entregas das integrações, pois depende de infraestrutura de terceiros, ficando desta forma fora da cláusula de Nível de Serviço.

11.5. Em casos de integração com empresas financeiras, gateways ou arranjos de pagamento, o Higibot apenas trabalha como meio da integração, sendo de inteira responsabilidade de tais terceiros (empresas responsáveis pelos processos financeiros) toda a tratativa de dados, validação de operações, recebimento e repasses dos valores entre cliente final e o Usuário.

11.6. O Higibot se reserva ao direito de descontinuar, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou justificativas, as integrações que por mera liberalidade ou motivos alheios à sua vontade apresentem falhas de segurança, bugs, lentidão nos serviços ou desacordo comercial entre o Higibot e Terceiros.

12.1. Para utilizar as funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema, o Usuário deve fornecer informações específicas a respeito de si e/ou da pessoa física ou jurídica que representa.

12.2. O Higibot poderá solicitar documentos sociais e pessoais e/ou certificado digital do Usuário para validar a contratação, bem como para liberar o acesso ao Sistema e/ou funcionalidades e integrações. Caso o acesso e cadastro no Sistema seja efetuado por terceiros em razão da negligência do Usuário em relação aos seus dados de acesso, documentos e/ou certificado digital, o Higibot fica isento de qualquer responsabilidade.

12.3. O Usuário é responsável por manter em sigilo as credenciais de acesso ao Sistema (nome de usuário, senha, entre outros), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso.

12.4. O Usuário declara que o e-mail, telefone e endereço físico informados ao Higibot por meio do Sistema são meios igualmente eficazes, válidos e suficientes para recebimento de comunicados relacionados à sua conta, bem como para informações de cancelamento ou suspensão de uso da Plataforma.

12.5. O Usuário reconhece e autoriza também a utilização da página inicial de acesso ao Sistema e o e-mail como meios eficazes, válidos e suficientes para a divulgação de assuntos relacionados ao Plano contratado, inclusive em relação a eventual reajuste de preços ou alteração de funcionalidades e dos limites de armazenamento.

13.1. O Usuário Master poderá criar diferentes usuários no Sistema para que outras partes interessadas (exemplo: colaboradores, outros sócios etc.) possam usar o Sistema, tendo os perfis acesso a diferentes funcionalidades e poderes a depender das configurações predeterminadas escolhidas pelo Usuário Master.

13.2. O Usuário Master será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada no Sistema por meio da utilização dos usuários que criou, devendo informar, orientar e fazer com que as partes interessadas observem todas as regras previstas neste Termo de Uso, particularmente as regras de sigilo sobre as credenciais de acesso (nome de usuário, senha, entre outros) e nas demais legislações.

13.3. O Usuário está ciente que o perfil de Master pode gerir e acessar a integralidade da conta no Sistema e que a atribuição desse perfil é de sua integral responsabilidade.

14.1. A partir do cancelamento da conta, por solicitação ou inadimplemento ou encerramento do Plano, as informações do Usuário armazenadas no Sistema ficarão disponíveis pelo período de 15 (quinze) dias para restituição.

14.2. Para tanto, o Usuário Master, dentro do prazo, deve entrar em contato com time Cobrança/Retenção no fone (48) 99624-2001 e solicitar a restituição de informações.

14.3. Após os 90 (noventa) dias dados do cancelamento da conta, os dados do Usuário na Plataforma, incluindo Cadastros, Dados Bancários, Dados Financeiros, Vendas, Serviços, Entradas de Mercadorias, bem como os “APPs” serão excluídos PERMANENTEMENTE, independentemente de terem sido extraídas ou não pelo Usuário Master.

14.4. Uma vez excluídas, as informações do item 14.3 serão apagadas de qualquer base de dados do Higibot; portanto, não serão passíveis de recuperação.

15.1. O Higibot se responsabiliza por:

15.1.1 Garantir o adequado funcionamento do Sistema, ressalvadas as hipóteses de indisponibilidade.

15.1.2 Garantir a integridade e o sigilo no armazenamento dos dados e do certificado do Usuário.

15.1.3 Garantir o atendimento aos Usuários do Sistema.

15.1.4 Garantir o Nível de Serviço.

15.2. O Higibot NÃO se responsabiliza por/pela:

15.2.1 A prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros, em razão de sua complexidade.

15.2.2 A impossibilidade de se realizarem operações, durante a eventual indisponibilidade dos serviços.

15.2.3 Problemas, erros, danos ou prejuízos decorrentes de: (i) informações incorretas no preenchimento do Sistema (inclusive aquelas para cálculo das obrigações legais); (ii) decisões e erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário, seus empregados e/ou consultores e (iii) serviços prestados por terceiros.

15.2.4 Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior.

15.2.5 Instabilidades ou indisponibilidades nos serviços prestados por terceiros.

15.2.6 Problemas: (i) na consulta de crédito SERASA; (ii) no envio de SMS; (iii) de envio de E-mail Marketing; (iv) de emissão de boletos bancários; (v) na comunicação com SEFAZ; (vi) com a configuração ou funcionamento de SMTP próprio; (v) Problemas com API de sistemas terceiros, tais como Loja Virtual, Sites de Vendas ou Integrações.

15.2.7 A homologação de novos sistemas para emissão de Notas Fiscais.

15.2.8 Novas funcionalidades e melhorias para o Sistema, pois: (i) as funcionalidades disponibilizadas são uniformes e iguais para todos os Usuários e (ii) o desenvolvimento de elementos para o Sistema depende de avaliação interna e compete integralmente ao Higibot.

15.2.9 A descontinuidade de operações, módulos, aplicações e integrações do Sistema.

15.2.10 A falha e/ou erro na emissão de notas fiscais em razão de alterações, modificações e/ou atualizações dos sistemas governamentais.

15.2.11 A conexão, integração e/ou parametrização com impressoras, ou mesmo a impressão de qualquer documento via Sistema.

15.3. O Higibot não permite a emissão de nota e documentos fiscais no período de “Teste Grátis” do Sistema.

16.1. Para a efetiva utilização dos Sistemas Higibot o Usuário obriga-se a:

●Obter e renovar o Certificado Digital modelo A1 ou A3 junto a terceiros;

●Vincular o Certificado Digital modelo A1 no Sistema Higibot a fim de viabilizar a emissão das notas fiscais;

●Manter o Emissor de notas fiscais eletrônicas A3 sempre atualizado;

●Providenciar o seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda;

●Cumprir os requisitos de homologação, quando exigidos pela Secretaria da Fazenda;

●Verificar junto ao Sistema Higibot se sua cidade possui homologação para emissão de notas fiscais eletrônicas de Serviços NFS-e;

●Providenciar o seu credenciamento junto à sua prefeitura para emissão de notas fiscais de serviço;

●Manter o seu navegador de internet (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge, Internet Explorer, Opera, dentre outros) sempre atualizado, na versão mais recente.

●Manter seu sistema operacional (Windows, MacOS, Linux, dentre outros), sempre atualizado na versão mais recente. Dispor de um antivírus, e manter o mesmo sempre atualizado.

●Parametrizar e lançar os dados das notas fiscais no Sistema Higibot;

●Prezar pela legalidade, integridade e qualidade dos dados e informações constantes nas notas fiscais emitidas pelo Sistema;

●Adotar procedimentos de conferência de dados, buscando evitar tudo o que acredita ser fonte de erro ou de dano, respondendo pela omissão, inércia e imprudência;

●Entrar em contato com instituições financeiras para resolução de problemas oriundos de Boletos Bancários e/ou serviços financeiros;

●Entrar em contato com prefeituras para resolução e esclarecimento de dúvidas oriundos de Notas Fiscais de Serviço;

●Efetuar os testes necessários de emissão de boletos bancários, bem como certificar-se da compensação dos valores dos boletos de teste pagos, antes de efetivamente enviar boletos ou cobranças a seus clientes;

●Conferir todas as informações inseridas no sistema, uma vez que o Higibot apenas disponibiliza o Sistema que deve ser alimentado pelo Usuário;

●Garantir a validade de todas as alíquotas, taxas e demais informações inseridas no sistema para geração da nota fiscal e demais documentos, mediante consultoria contábil, tributária e fiscal própria;

●Conferir todos os documentos emitidos pelo Sistema, especialmente Ordens de Serviço e Nota Fiscais, uma vez que não é possível garantir a inexistência de erros;

●Garantir que não existam incorreções no preenchimento das informações do sistema, especialmente aquelas necessárias para emissão de Ordens de Serviço/Produto e Nota Fiscais;

●Orientar seus clientes sobre a conferência dos boletos e notas fiscais enviadas para pagamento considerando os golpes perpetrados na internet;

Garantir a devida base legal para tratamento dos dados pessoais por si incluídos no sistema Higibot.

17.1. A emissão de Ordens de Serviço/Produto, Documentos Fiscais e Boletos depende exclusivamente da correta alimentação dos campos do Sistema pelo Usuário de acordo com as normas e legislação. Para tanto, é obrigação do Usuário contratar a devida assessoria contábil, fiscal e tributária.

17.2. O Higibot não se responsabiliza, em hipótese alguma, pelos dados fornecidos pelo Usuário para a emissão das Notas Fiscais, tão pouco pela estratégia adotada pelo Usuário quanto a forma de recolhimento dos tributos e eventual sonegação de dados.

17.3. O Higibot não assume expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou trabalhista decorrente do uso do Sistema ou dos documentos por ele emitidos pelo Usuário.

17.4. O Higibot apenas disponibiliza um sistema que deve ser alimentado pelo Usuário, sendo obrigação do Usuário (e de sua assessoria contábil, fiscal e tributária) – a cada emissão de documento verificar se as informações ali contidas estão calculadas devidamente e em conformidade com a legislação.

18.1. O Higibot trabalha com tecnologias de ponta e preza pela plena segurança em suas transações. Assim, reforça que seus canais oficiais para comunicação são:

-Instagram: @higibot

-Facebook: /higibot

-Youtube: /higibot

-Fone/WhatsApp: (48) 99624-2001

-Nossos e-mails sempre terminam com @higibot.com.br ou @higienizasul.com.br

18.2. Para auxiliar nesse processo, o Usuário pode e deve evitar sua exposição a riscos, estando ciente de que o Higibot nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastros, muito menos e-mails com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou contendo links para download.

18.3. Caso o Usuário receba qualquer comunicação duvidosa ou fora dos horários de atendimento (de segunda a sexta feira das 8:30h às 18h), solicitamos que reporte a situação ao Higibot.

19.1. O Higibot não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos Usuários ou aos seus clientes, com a alteração de linha digital por meio de vírus de computador ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores do Higibot, e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos boletos enviados pelo Sistema e Integrações adicionais, inclusive por ação humana de terceiros.

20.1. O Higibot tem como prioridade garantir a privacidade e segurança dos dados de clientes e parceiros, sempre em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019), bem como das demais legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Constituição Federal.

20.2. Por isso, o Higibot possui uma Política de Privacidade específica que tem como objetivo principal demonstrar, com transparência, como e por que são coletados, armazenados, compartilhados e utilizamos os dados pessoais e, além disso, expor de que maneira buscamos proteger essas informações.

20.3. Ao aceitar estes Termos de Uso e Condições, o Usuário declara ciência de estar vinculado à nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

20.4. Ainda, ao aceitar esses Termos de Uso e Condições, o Usuário anui com o compartilhamento e uso seus dados de cadastro e de sua conta com as empresas do Grupo Higibot, Higienizasul, Stone Co e empresas parceiras que podem vir a oferecer serviços ao Usuário, como de crédito por exemplo.

20.5. Todos os dados pessoais de terceiros incluídos pelo Usuário no sistema Higibot, são de inteira responsabilidade do Usuário. Nesses casos o Usuário atua como Controlador e garante que possui base legal para o tratamento de tais dados.

21.1. Para além do direito de uso, a aquisição da licença do Sistema, o Higibot não concede nenhum direito adicional ao Usuário em relação ao Sistema, seja direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, como patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio.

21.2. De igual forma, o Usuário não está autorizado a copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Sistema objeto desta Licença, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.

21.3. É vedado ao Usuário utilizar quaisquer dispositivos, softwares, e/ou quaisquer outros recursos que possam interferir nas atividades e/ou operações do Sistema.

21.4. O Usuário é responsável por todas as informações enviadas por si ou por meio de seus colaboradores e representantes através do acesso e uso do Sistema, assim como por qualquer conteúdo inserido, responsabilizando-se integralmente e ilimitadamente por quaisquer violações legais a direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.

22.1. Com relação ao Nível de Serviço, considerando os necessários períodos de manutenção preventiva e atualização do Sistema, o Higibot empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Sistema disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviço.

22.2. O Higibot tem como objetivo o compromisso de buscar excelência no Nível de Serviço oferecido.

22.3. Por “mês de Serviço” entende-se os 30 (trinta) dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço.

22.4. Mesmo que o Usuário utilize o Sistema durante período inferior a 30 dias, o Mês de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 30 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores ao seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade.

22.5. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem-sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

22.6. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade:

●Resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 23:00h às 6:00h (horário de Brasília);

●Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do Higibot, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

●Resultem de quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros;

●Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Usuário usar que impeçam o acesso regular do Sistema;

●Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Usuário;

●Resultem de alterações realizadas na forma de acesso a informações financeiras e/ou informações de conta do Usuário pelas instituições financeiras;

●Resultantes de paradas programadas, estas comunicadas com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao Usuário.

22.7. Em razão da complexidade do sistema de tecnologia, dependência de sistema de prefeituras, bem como dos processos que envolvem as modificações do Sistema (códigos, programações, armazenamento, segurança, backups, propriedade intelectual etc.), o Higibot não possui prazos fixos para solução de inconsistências constatadas no Sistema.

23.1. O Suporte Técnico está disponível ou não para o Usuário conforme previsto no Plano Contratado e conforme as condições disponíveis no site do Higibot.

23.2. Os Planos que abrangem apenas a emissão de Nota Fiscal Eletrônica não possuem Suporte Técnico.

23.3. Para os casos em que disponibilizado o Suporte Técnico, este poderá ser acessado por meio de Sistema de Comunicação pelo WhatsApp (48) 99624-2001 ou no menu “Ajuda” dentro do próprio sistema.

23.4. As partes expressamente reconhecem a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros, razão pela qual o Higibot deverá ser comunicado na hipótese da ocorrência de qualquer defeito, bug ou instabilidade no Sistema, a fim de que possa prestar suporte antes que lhe seja atribuído qualquer responsabilidade para efeito de ressarcimento ou indenização.

23.5. Não são integrados no Suporte Técnico, os seguintes serviços: (a) correções de erros provenientes de operação e uso indevido do Sistema; (b) recuperação de arquivos de dados, quando possível, Sistema de erros de operação, desde que estes erros ou falhas não decorram do Sistema; Serviços de migração e conversão de dados para outros aplicativos, além dos recursos disponíveis no Sistema; (c) serviços de consultoria e assessoria contábil, fiscal ou tributária e (d) visitas técnicas presenciais.

24.1. O Sistema ERP Higibot possui um sistema de créditos e recargas, realizados mediante pagamento antecipado pelo cliente. Estes créditos podem ser utilizados em serviços adicionais, por demanda específica do cliente (on demand), tais como Envio de E-mail Marketing, Envio de SMS e Consultas de restrições financeiras de CNPJ e CPF (SERASA, SPC etc.).

24.2. A recarga funciona através da emissão e pagamento do boleto bancário e cartão de crédito, e a liberação dos créditos é feita apenas após a compensação bancária.

24.3. Os créditos não possuem políticas de devolução ou estorno em nenhuma situação, inclusive quando utilizados de forma indevida ou diante do cancelamento ou inatividade do uso do Sistema.

25.1. A responsabilidade solidária é aplicável apenas à contratação do Sistema celebrada em contratos físicos com essa previsão.

25.2. Nos termos do art. 275 e seguintes do Código Civil Brasileiro, o Devedor Solidário assume, por si e/ou em solidariedade com o Licenciado (Usuário) todas as obrigações, encargos e cominações de natureza financeira decorrentes do presente contrato, respondendo INTEGRALMENTE pelo pagamento dos valores devidos ao Licenciante (Higibot), arcando inclusive com todas as consequências advindas da inadimplência, estando ainda ciente que a responsabilidade solidária ora avençada perdurará até a quitação dos valores do presente contrato e de sua renovação.

25.3. Em razão do não pagamento do presente contrato, o Devedor Solidário poderá ser cobrado judicialmente e extrajudicialmente e, inclusive, inscrito no cadastro de inadimplentes.

26.1. Em nenhuma hipótese será atendido o pedido de cancelamento de nota fiscal já emitida, para fins de cancelamento do Plano Contratado.

26.2. Toda e qualquer concessão ou tolerância, relativamente às prerrogativas ora asseguradas e às condições estabelecidas nestes Termos, será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações, em hipótese alguma, no presente ou no futuro.

26.3. O Usuário não poderá ceder o presente, a que título for (onerosa ou gratuitamente) e a quem quer que seja.

26.4. O presente Termos de Uso poderá ser atualizado a qualquer tempo, mediante notificação via e-mail inserido no cadastro.

26.5. A versão atualizada e vigente dos Termos de Uso e Condições será a última publicada no site do Higibot www.higibot.com.br .

27.1. Para dirimir conflitos, as partes elegem o Foro Regional de Araranguá, Santa Catarina, renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

Ao prosseguir, você declara que leu, compreendeu e concordou com os termos do presente, bem como com a Política de Privacidade.

HIGIBOT - HIGIENIZASUL COMÉRCIO E TREINAMENTO SEDE SC LTDA.

No Higibot, temos como prioridade garantir a privacidade e segurança dos dados de nossos visitantes, clientes e parceiros, ou seja, de todo e qualquer Usuário dos Aplicativos e Sites, Plataformas e Soluções Higibot. Para isso, temos como compromisso garantir que as informações pessoais sejam gerenciadas profissionalmente, sempre em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.853/2019), bem como das demais legislações vigentes, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Constituição Federal.

Por isso este Aviso de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela Higienizasul Comércio e Treinamento SEDE SC Ltda e demais empresas do grupo (adiante “Higibot”) que visam assegurar a privacidade e a segurança das informações Tratadas no âmbito da oferta e disponibilização de Aplicativos, Soluções e Plataformas aos Visitantes, Clientes e Parceiros, (adiante denominados apenas “Usuário”).

Ao utilizar os Aplicativos, Plataformas e Soluções Higibot, você, como Usuário, declara estar ciente e de acordo com o disposto neste Aviso de Privacidade, autorizando o Higibot, de forma livre e expressa, tratar dados e informações fornecidas, nos termos estabelecidos neste Aviso de Privacidade.

SOBRE NOSSO AVISO

Este Aviso define os detalhes essenciais relativos à sua lista de dados pessoais com o Higibot. Dito isso, é importante dizermos que este Aviso se estende e se aplica a todos os serviços prestados e produtos ofertados pelo Higibot.

Os termos aqui previstos também afetam e vinculam os “Termos de Uso do Higibot”.

Os objetivos do presente Aviso são:

•Garantir que você possa compreender as razões pelas quais coletamos e utilizamos os seus dados pessoais e de que forma são compartilhados;

•Explicar a forma que utilizamos os seus dados pessoais, com o fim de proporcionar a você uma excelente experiência de uso dos sistemas e produtos Higibot;

•Explicar os seus direitos e opções de escolha referentes aos seus dados pessoais que coletamos e processamos e de que forma preservamos sua privacidade.

Procuramos desenvolver o presente aviso da maneira mais didática e acessível possível, para que você possa ter pleno acesso aos seus direitos enquanto titular de dados dentro da experiência de ser um cliente ou parceiros Higibot.

TERMOS E DEFINIÇÕES

•Dados (ou Dados Pessoais): significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (de forma direta ou indiretamente), conforme legislação vigente. Neste Aviso de Privacidade, serão tratados como Dados ou Dados Pessoais todas as informações que se refiram a um Titular de Dados e que, por alguma razão, sejam tratadas pelo Higibot.

•“Aplicativos Higibot” e “Plataformas Higibot” significa todo e qualquer aplicativo móvel e/ou interface web desenvolvidos para fins de disponibilização, contratação e/ou visualização das Soluções Higibot pelos Usuários, incluindo o Portal Higibot.

•“Soluções Higibot” significa todos e quaisquer produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos aos usuários, incluindo, sem limitação, os serviços de gestão financeira, emissão de notas fiscais, serviços financeiros, integração, pagamentos e recebimentos, sistema ERP, sistema de atendimento, CHAT, gestão de serviços, gestão de produtos, gestão de estoque, aplicativo de vendas, gestão de vendas.

•Titular de Dados: significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal, conforme legislação vigente. Este Aviso de Privacidade é destinado aos seguintes Titulares de Dados: a) Visitantes das Soluções e/ou Plataformas Higibot: significa aqueles que acessam os Aplicativos, Soluções e Plataformas Higibot, mas não são Clientes ou Parceiros; b) Clientes das Soluções e/ou Plataformas Higibot: pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza as Soluções e Plataformas Higibot; ou, c) Parceiros: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, que é considerando um parceiro estratégico do Higibot e eventuais prestadores de serviços.

•Tratamento: significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

•Trial do Sistema: denominação atribuída àqueles que utilizam os Aplicativos, Soluções e Plataformas Higibot pelo período de testes (trial),

•Controlador e Operador: os termos “Controlador” e “Operador” terão o significado que lhes é atribuído no art. 5º, da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.

QUAIS SÃO SEUS DIREITOS SOBRE SEUS PRÓPRIOS DADOS?

O Higibot garante o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular de Dados Pessoais, respeitados os limites legais impostos, quais sejam:

•Direito de acesso – o direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados;

•Direito de retificação – o direito de solicitar alteração dos dados pessoais quando eles estiverem incorretos ou incompletos;

•Direito de revogação do consentimento – o direito à revogação do consentimento para recebimento de ações de marketing, utilização de cookies e demais situações pontuais;

•Direito de remoção/eliminação – o direito de solicitar a remoção de dados pessoais;

•Direito de restrição – o direito de solicitar a interrupção, temporária ou permanentemente, de processamento de todos ou alguns dos dados pessoais;

•Direito de oposição – o direito, a qualquer momento, de se opor ao processamento dos dados pessoais por motivos relacionados à situação particular, bem como o direito de se opor à manipulação dos dados pessoais para fins de marketing direto;

•Direito à portabilidade de dados – o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais em formato eletrônico e o direito de transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros.

Para colocar qualquer um desses direitos em prática ou até mesmo tirar alguma dúvida pertinente a eles, você pode contatar o Higibot através do whatsapp (48) 99624-2001.

Nos casos em que o Higibot estiver atuando na condição de Operador de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.

COMO E POR QUE COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus dados podem ser coletados através de contato ativo da nossa equipe via telefone ou e-mail ou, também, ao acessar o site do Higibot e durante a utilização dos Aplicativos, das Soluções e Plataformas, por meio de cookies e pelo preenchimento de formulários.

O Higibot poderá enviar aos Usuários mensagens eletrônicas no âmbito da disponibilização de Soluções Higibot e/ou oferta de novas soluções e produtos.

O Higibot poderá utilizar e/ou divulgar depoimentos de usuários presentes em ambientes disponibilizados pelo Higibot, Aplicativos, Portais e/ou redes sociais para a divulgação das Soluções Higibot.

Você pode optar por não receber e-mails promocionais e correspondência informando-nos sobre suas preferências ao se cadastrar em um de nossos Sites. Para interromper o recebimento de comunicações de marketing, clique em cancelar subscrição ou entre em contato conosco.

Fique tranquilo, o acesso às informações fornecidas e coletadas será sempre realizado somente por funcionários qualificados do Higibot visando a prestação adequada do serviço.

Sobre a utilização de cookies:

Os Aplicativos, das Soluções e Plataformas do Higibot utilizam a tecnologia cookies. E é bom saber: o cookie é um arquivo que contém um identificador (sequência de letras e números), o qual é enviado por um servidor da web para um navegador da web, sendo armazenado pelo navegador.

Normalmente, os cookies não contêm informações que identifiquem pessoalmente um visitante, cliente ou parceiro do Higibot de forma direta, mas as informações pessoais armazenadas podem estar vinculadas às informações obtidas dos cookies.

O site do Higibot utiliza esta tecnologia para fins de:

•Funcionalidade – utilizados para que o usuário do sistema possa ser reconhecido e assim sejam mantidas as preferências de navegação selecionadas previamente, como a localização. Uma combinação de cookies primários e de terceiros é usada; e

•Publicidade – utilizados para coletar informações sobre a visita ao site do Higibot, o conteúdo que foi visto, os links e informações sobre o navegador, dispositivo e o endereço IP. Nos moldes descritos neste Aviso de Privacidade, bem como em observância à legislação aplicável, poderão ser compartilhados alguns aspectos limitados desses dados com terceiros para fins publicitários. Também poderão ser compartilhados dados online coletados por meio de cookies com os parceiros de publicidade da Higibot.

COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

O Higibot poderá compartilhar dados de seus clientes ou parceiros com prestadores de serviço, fornecedores e outros parceiros profissionais que possibilitam e auxiliam a prestação de nossos serviços.

Ainda, o Higibot poderá adotar técnicas de anonimização, a exemplo da aleatoriedade e generalização, para proteção dos Dados que vierem a ser repassados.

Além dessas hipóteses, os Dados poderão ser compartilhados quando o Usuário autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização pelo Higibot.

DADOS DE TERCEIROS

Considerando a natureza dos Serviços oferecidos pelo Higibot, os Usuários poderão fornecer dados de terceiros para a execução dos Serviços, sendo nesses casos o Usuário o responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização legal, cabendo ao Higibot a função de operadora de tais dados.

Os Usuários são responsáveis por quaisquer dados de terceiros que por eles forem obtidos, disponibilizados, publicados ou compartilhados por meio dos Aplicativos, Soluções e Plataformas Higibot, confirmando que possuem a autorização dos terceiros titulares dos dados para fornecê-los ao Higibot.

Os dados de terceiros incluídos no sistema do Higibot ficarão armazenados pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias após o encerramento do contrato ou inatividade do controlador, sendo oferecido o prazo de 15 (quinze) dias ao controlador para realização do backup das informações e dados.

RETENÇÃO DOS DADOS

Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário à execução das atividades pelo Higibot, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados for solicitada pelo Titular de Dados, o Higibot poderá manter os Dados caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:

•Somente poderão ser retidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento. O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;

•Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos; e

•A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, dependendo da finalidade do Tratamento.

ARMAZENAMOS SEUS DADOS INTERNACIONALMENTE?

O Higibot poderá transferir e armazenar os dados coletados em outros países que não o país no qual os dados foram originalmente coletados devido à utilização de softwares e serviços em nuvem (cloud). Nessas hipóteses, os requisitos legais aplicáveis serão rigorosamente observados para a ocorrência regular da transferência internacional de dados.

COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS TRATADOS NO HIGIBOT?

O Higibot entende que a segurança das informações pessoais é crucial. Para garantir com que a proteção de dados pessoais sejam a máxima constante em nossas atividades, o Higibot:

•Se utiliza de testes e técnicas de melhoria constantes dentro de suas operações;

•Se utiliza de sistemas renomados de segurança e tecnologia da informação, como WAF (Web Application Firewall), sistemas de anti-vírus e sistemas de criptografia SSL;

•Possui fluxo de relatórios semanais para identificação de eventuais falhas e sensibilidades do sistema;

•Possui política interna rígida de acesso a informações e dados por colaboradores, sendo estes limitados a acessar informações pertinentes às suas respectivas atividades.

Não se preocupe, o Higibot se compromete a tratar os seus dados pessoais nos estritos limites e condições em que tenham sido obtidos, sempre respeitando os limites legais e/ou do seu consentimento. Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados ou utilizados para outra finalidade que você não tenha dado prévio consentimento e/ou a lei não autorize.

ALTERAÇÕES NO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

O Higibot poderá ocasionalmente efetuar alterações no presente Aviso, sempre em busca de melhorá-la e reforçar a proteção dos seus dados pessoais.

Se isso acontecer, você será devidamente notificado(a) através dos canais registrados em seu cadastro!

Certifique-se de ler atentamente qualquer aviso desta natureza e havendo dúvidas, não hesite em nos contatar.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Conflito: em caso de conflito entre os termos deste Aviso e de qualquer outro documento disponibilizado pelo Higibot, prevalecerão as regras mais rigorosas.

Aceitação Tácita: o uso contínuo, pelo Usuário, dos serviços após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e notificada previamente constitui sua aceitação do Aviso de Privacidade alterada ou modificada. Por esta razão, solicitamos que os Usuários a reverem este Aviso sempre que forem utilizar os serviços.

Ajustes Não Notificados: pequenos ajustes neste Aviso de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que tratamos as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

Resolução de Conflitos: o presente Aviso de Privacidade é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro Central da Cidade de Araranguá – SC para a resolução de conflitos decorrentes deste documento, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

COMO POSSO RESOLVER ALGUMA TRATATIVA ACERCA DE DADOS PESSOAIS?

Primeiramente, obrigado por ler o nosso Aviso até o fim!

Se você tiver alguma dúvida sobre o presente Aviso, ou gostaria de resolver alguma tratativa acerca de qualquer outro assunto, você pode entrar em contato conosco através do whatsapp (48) 99624-2001.